sexta-feira, 2 de junho de 2017

Macaé tem 120 dias de prazo para apresentar projeto do VLT

02/06/2017 - Elizeu Pires

Decisão foi tomada pela Justiça em processo no qual o ex-prefeito Riverton Mussi e  o ex-secretário de Mobilidade tiveram Jorge Tavares bloqueio de R$ 17,6 milhões


O prefeito Aluizio dos Santos Júnior (foto) condenou, assim que assumiu o primeiro mandato, o projeto do Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT), batizado pelo ex-prefeito Riverton Mussi de Metro Macaé. Agora, pouco mais de quatro anos depois, ele vai ter que ressuscitar o projeto e apresentá-lo a Justiça num prazo de 120 dias. Decisão nesse sentido foi tomada em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra Riverton e o ex-secretário de Mobilidade Urbana, Jorge Tavares Siqueira, acusados de lesão ao erário em obras e compras destinadas ao Projeto VLT. Nesse processo foi decretado o bloqueio dos bens e contas bancárias dos dois no total de R$ 17,6 milhões, valor necessário para ressarcir os cofres da municipalidade no caso de condenação de Riverton e Jorge, como a promotoria requereu o MP na ação.

No dia 23 de outubro de 2013 Aluizio apresentou o resultado de uma auditoria no projeto de implantação do VLT e afirmou que as composições foram compradas antes que garantias financeiras fossem confirmadas pela Caixa Econômica Federal.  O prefeito sustentou que o Metrô Macaé foi inviabilizado pelo fato de a Prefeitura não ter construído nenhuma das dez estações previstas para o trecho de 23 quilômetros, bem como as centrais de controle e administração do VLT. Pelo contrato firmado em 2010, o projeto contaria com quatro composições que complementariam o transporte público na cidade, facilitando o deslocamento de pessoas no eixo Lagomar - Imboassica, mas o município queimou etapas antes da compra das composições.

O Ministério Público entendeu que o ex-prefeito e o ex-secretário foram negligentes ao adquirirem quatro locomotivas antes mesmo de saberem se o projeto do VLT seria contemplado pelo programa Pró-Transporte, do Ministério das Cidades. A Prefeitura pretendia usar a verba para construção de sete estações e dois terminais no município, mas como os recursos federais não foram liberados, o projeto não foi implementado e as locomotivas estão abandonadas no tempo.

Mesmo sabendo que as locomotivas adquiridas não poderiam circular, Riverton contratou os serviços de manutenção, conservação e limpeza dos trilhos da antiga Ferrovia Centro Atlântica (FCA), que seriam usados pelo do VLT. Ainda no entender do MP o contrato também configurou ato de improbidade administrativa, pois esses serviços são de responsabilidade da FCA, concessionária de parte da malha da antiga Rede Ferroviária Federal.

Com a decisão da Justiça as locomotivas não poderão mais ser cedidas ao governo estadual como o atual prefeito pretendia. Aluizio as ofereceu como contrapartida no valor de R$ 15 milhões para que o estado executasse na cidade um projeto viário orçado, em 2014, em R$ 45 milhões. A cessão seria para o uso do VLT no ramal Guapimirim-Saracuruna, via-Magé.

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